| Projeto: |
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PL 610 03/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-610/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0610-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACO / ALUMINIO / CADASTRO / COBRE / COMERCIALIZACAO / COMPROVACAO / EMPRESA / FERRO / FORNECEDOR / FURTO / MATERIAL RECICLAVEL / METAL / ORIGEM / PROCEDENCIA / RECICLAGEM / ROUBO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2250-2013
ver documento Urb0106-2015
ver documento Econ2001-2015
ver documento Fin0005-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | | CCJ | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | URB | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 02/03/2015 | | ECON | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 12/11/2015 | | FIN | Recebido em 13/11/2015 | Encaminhado em 19/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2016 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 314/2014 de 26/08/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 497/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as manifestações das secretarias municipais de coo rdenação das subprefeituras e de serviços sobre o projeto de lei 610/2013, atraves do Documento Recebido nro. 893/2014
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |